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Questão 819370 · 53ª da prova

FCC 2026 – ABGF – Especialista: Sinistro

Banca
FCC
Órgão
ABGF
Ano
2026
Cargo
Especialista
Matéria
Legislação de Seguros
Assunto
Sinistro · Direito Securitário
Além do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) administra outros fundos vinculados às suas operações, entre eles o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) e o Fundo de Indenizações do Seguro Obrigatório de Embarcações (FUNDPEM). A respeito da natureza jurídica desses dois fundos, é correto afirmar que
  1. A
    o FESR e o FUNDPEM não guardam relação específica com a atividade de análise e caracterização de sinistros desempenhada pela ABGF, por serem de natureza distinta.
  2. B
    o FESR e o FUNDPEM constituem fundos de indenização especial, de natureza distinta dos fundos garantidores, ainda que também sejam geridos pela ABGF.
  3. C
    ambos constituem fundos garantidores, de mesma natureza jurídica que o FGE, destinados a garantir o pagamento de indenizações relativas a operações de crédito à exportação.
  4. D
    apenas o FESR é gerido exclusivamente pela ABGF, sendo o FUNDPEM gerido em parceria com outra entidade da administração pública federal.
  5. E
    o FESR constitui fundo garantidor de operações de exportação, ao passo que o FUNDPEM constitui fundo garantidor de operações de importação.

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