Questão 819370 · 53ª da prova
FCC 2026 – ABGF – Especialista: Sinistro
- Banca
- FCC
- Órgão
- ABGF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista
- Matéria
- Legislação de Seguros
- Assunto
- Sinistro · Direito Securitário
Além do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) administra outros fundos vinculados às suas operações, entre eles o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) e o Fundo de
Indenizações do Seguro Obrigatório de Embarcações (FUNDPEM). A respeito da natureza jurídica desses dois fundos, é correto
afirmar que
- Ao FESR e o FUNDPEM não guardam relação específica com a atividade de análise e caracterização de sinistros desempenhada pela ABGF, por serem de natureza distinta.
- Bo FESR e o FUNDPEM constituem fundos de indenização especial, de natureza distinta dos fundos garantidores, ainda que também sejam geridos pela ABGF.
- Cambos constituem fundos garantidores, de mesma natureza jurídica que o FGE, destinados a garantir o pagamento de indenizações relativas a operações de crédito à exportação.
- Dapenas o FESR é gerido exclusivamente pela ABGF, sendo o FUNDPEM gerido em parceria com outra entidade da administração pública federal.
- Eo FESR constitui fundo garantidor de operações de exportação, ao passo que o FUNDPEM constitui fundo garantidor de operações de importação.