Questão 819371 · 54ª da prova
FCC 2026 – ABGF – Especialista: A Ordem Econômica Internacional
- Banca
- FCC
- Órgão
- ABGF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista
- Matéria
- Direito Econômico
- Assunto
- A Ordem Econômica Internacional · Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE
A Recommendation on Common Approaches for Officially Supported Export Credits and Environmental and Social Due Diligence
(conhecida como Common Approaches), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estabelece,
entre outras diretrizes, a expectativa de que as agências de crédito à exportação participantes
- Aadotem, como parâmetro de avaliação dos impactos ambientais e sociais, a legislação do país de destino do projeto, independentemente do grau de exigência dos padrões internacionalmente reconhecidos aplicáveis à matéria.
- Breservem a divulgação pública de informações sobre os impactos ambientais e sociais de projetos com impactos potenciais mais significativos de acordo com a discricionariedade do exportador.
- Cclassifiquem a generalidade dos projetos apoiados em uma única categoria de risco ambiental e social, com procedimentos de revisão uniformes entre si, para projetos de qualquer natureza ou do porte.
- Dapliquem regras específicas às operações de crédito à exportação com prazo de reembolso inferior a dois anos, ficando as operações de prazo mais longo sujeitas a regime de revisão simplificado.
- Esejam responsáveis pela avaliação de due diligence ambiental e social sobre os projetos apoiados, de forma proporcional à natureza e à magnitude dos impactos potenciais identificados.