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Questão 81507 · 66ª da prova

FGV 2025 – EBSERH – Residência: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Cargo
Residência
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Orgânica da Saúde no Brasil, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e institui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela estabelece os princípios, as diretrizes e a estrutura do SUS, garantindo o direito à saúde como um direito de cidadania. Conforme o Art 16º, uma competência da Direção Nacional do SUS é
  1. A
    formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
  2. B
    colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
  3. C
    acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
  4. D
    gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
  5. E
    planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

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