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Questão 814656 · 28ª da prova

IF-PI 2026 – IF-PI – Assistente em Administração: Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -

Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2026
Cargo
Assistente em Administração
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -
A sustentabilidade na Administração Pública brasileira está positivada em múltiplos diplomas normativos que impõem a responsabilidade socioambiental do gestor, o uso racional dos recursos públicos e a gestão sustentável de materiais.

Considerando o Decreto nº. 7.746/2012, a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 1/2010 e a Lei nº. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A responsabilidade socioambiental na Administração Pública limita-se à fase de execução contratual, sendo vedada a exigência de práticas sustentáveis na fase de planejamento da contratação.
  2. B
    O Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) é instrumento obrigatório de vinculação do planejamento de contratações, que deve contemplar a atualização do inventário de bens e materiais, as práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços, além da responsabilização socioambiental dos agentes públicos.
  3. C
    O uso racional de recursos públicos e o consumo sustentável são faculdades discricionárias do gestor, que pode afastá-los sempre que a proposta de menor preço for mais vantajosa economicamente.
  4. D
    A gestão sustentável de materiais restringe-se à destinação final de resíduos, não alcançando a fase de aquisição, especificação ou julgamento das propostas.
  5. E
    A responsabilidade socioambiental exclusivamente aplica-se à União, sendo facultativa para Estados, Distrito Federal e Municípios.

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