Questão 814656 · 28ª da prova
IF-PI 2026 – IF-PI – Assistente em Administração: Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -
A sustentabilidade na Administração Pública
brasileira está positivada em múltiplos diplomas
normativos que impõem a responsabilidade
socioambiental do gestor, o uso racional dos
recursos públicos e a gestão sustentável de
materiais.
Considerando o Decreto nº. 7.746/2012, a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 1/2010 e a Lei nº. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o Decreto nº. 7.746/2012, a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 1/2010 e a Lei nº. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
- AA responsabilidade socioambiental na Administração Pública limita-se à fase de execução contratual, sendo vedada a exigência de práticas sustentáveis na fase de planejamento da contratação.
- BO Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) é instrumento obrigatório de vinculação do planejamento de contratações, que deve contemplar a atualização do inventário de bens e materiais, as práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços, além da responsabilização socioambiental dos agentes públicos.
- CO uso racional de recursos públicos e o consumo sustentável são faculdades discricionárias do gestor, que pode afastá-los sempre que a proposta de menor preço for mais vantajosa economicamente.
- DA gestão sustentável de materiais restringe-se à destinação final de resíduos, não alcançando a fase de aquisição, especificação ou julgamento das propostas.
- EA responsabilidade socioambiental exclusivamente aplica-se à União, sendo facultativa para Estados, Distrito Federal e Municípios.