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Questão 81449 · 8ª da prova

FGV 2025 – EBSERH – Residência: Legislação da Saúde. SUS.

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Cargo
Residência
Matéria
Medicina
Assunto
Legislação da Saúde. SUS.
A Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a PNAISC, avalie as afirmativas as seguir.

I. A PNAISC tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

II. A PNAISC se organiza a partir da Rede de Atenção à Saúde e de seus eixos estratégicos, mediante a articulação das ações e serviços de saúde disponíveis nas redes temáticas, em especial aquelas desenvolvidas na Rede de Saúde Materna Neonatal e Infantil e na Atenção Básica, esta como coordenadora do cuidado no território.

III. Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças e adolescentes até a idade de 18 anos, sendo esse limite etário passível de alteração de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.


Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    I e III, apenas.
  3. C
    I e II, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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