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Questão 20588 · 61ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Perito médico-legista: Legislação da Saúde. SUS.

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Perito médico-legista
Matéria
Medicina
Assunto
Legislação da Saúde. SUS. · Legislação Profissional do Médico
Todo médico deve ter algum conhecimento sobre a legislação dos transplantes em nosso país, para se evitar a perda de preciosos órgãos de possíveis doadores.

Sobre nossa atual legislação e doutrina acerca dos transplantes de órgãos, é correto afirmar que
  1. A
    os xenotransplantes são hoje amplamente utilizados no Brasil, desde que mantidas as regras legais, de higiene e de compatibilidade imunológica.
  2. B
    nosso país, acompanhado por muitos outros, ainda proíbe a doação de órgãos provenientes de fetos anencéfalos, ainda que com evidente ausência de atividade encefálica.
  3. C
    nossa legislação adota o princípio da autonomia da pessoa humana em decidir, em vida, ser doador de órgãos, regra que obriga à família a respeitar seu desejo.
  4. D
    a conservação dos órgãos é outro elemento fundamental, pois córneas, coração, pulmão e rins só podem ser doados, efetivamente, antes da parada cardíaca do doador.
  5. E
    são contraindicações absolutas à doação de órgãos, referentes ao doador: neoplasias malignas, infecções generalizadas, aterosclerose difusa grave e lesões no órgão a transplantar.

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