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Questão 811476 · 13ª da prova

Quadrix 2026 – FMJ – Enfermeiro: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
Quadrix
Órgão
FMJ
Ano
2026
Cargo
Enfermeiro
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS · Decreto nº 7.508 de 2011
Durante a elaboração do plano municipal de saúde, a gestão de saúde utilizou o mapa da saúde para identificar vazios assistenciais e orientar a priorização de investimentos. Na etapa de monitoramento, a equipe técnica discutiu a respeito das responsabilidades dos gestores e do conselho de saúde no que se refere aos instrumentos e às ferramentas de gestão do sistema.

Com base nessa situação hipotética e nos instrumentos de planejamento do SUS, previstos no Decreto nº 7.508/2011, assinale a opção correta.
  1. A
    O mapa da saúde restringe‑se à identificação dos estabelecimentos públicos vinculados ao SUS, não abrangendo a oferta de serviços do setor privado complementar, ainda que esses integrem a RAS.
  2. B
    O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento que consolida os resultados da execução da PAS e dispensa a apreciação do conselho de saúde, por se tratar de documento exclusivamente gerencial.
  3. C
    A PAS é o instrumento que operacionaliza anualmente as metas e as ações do plano de saúde, sendo aprovada exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem a necessidade de submissão ao conselho de saúde.
  4. D
    O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é o instrumento de monitoramento da execução do plano de saúde e da PAS, cuja apresentação pelo gestor ocorre quadrimestralmente em audiência pública no Poder Legislativo do respectivo ente.
  5. E
    Os conselhos de saúde, na qualidade de órgãos deliberativos, aprovam a proposta orçamentária anual da saúde e acompanham a movimentação dos recursos do fundo de saúde, sem, contudo, poder fiscalizar a atuação do setor privado credenciado.

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