Questão 810613 · 40ª da prova
Unesc 2026 – InoversaSul – Professor - Biologia: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca
- Unesc
- Órgão
- InoversaSul
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Biologia
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis · Conselho Tutelar
Adolescente de 13 anos, matriculado no 8º ano de
escola pública, acumula faltas injustificadas ao longo de
dois bimestres. A escola registra tentativas de contato
telefônico, convocação dos responsáveis e visita da
equipe de busca ativa, sem êxito, e, esgotados os
recursos escolares, comunica o caso ao Conselho
Tutelar. No atendimento, apura-se que os responsáveis
residem com o adolescente, têm ciência das ausências e
não acompanham a vida escolar, sem que se identifique
situação de risco diversa. Com base no caso
apresentado, assinale a alternativa CORRETA quanto à
providência que cabe ao Conselho Tutelar:
- AAplicar ao adolescente medida socioeducativa de advertência, em razão da reiteração de faltas injustificadas.
- BAplicar aos responsáveis a medida de suspensão do poder familiar, em razão do descumprimento do dever de assistência educacional.
- CAplicar aos responsáveis a obrigação de matricular o filho ou pupilo e de acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
- DEncaminhar o caso ao juízo da infância e da juventude, ficando vedada ao próprio conselho a aplicação de medida aos responsáveis.
- EDeterminar a transferência do adolescente para a educação de jovens e adultos, na condição de medida de proteção.