Questão 809958 · 25ª da prova
FAFIPA 2026 – SEAP-PR – Médico: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná
No âmbito da condução do Processo Administrativo Disciplinar na administração
pública em saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do
Paraná, a Lei Estadual nº 20.656/2021 disciplina a forma de colheita e registro do
depoimento testemunhal, estabelecendo parâmetros voltados à fidedignidade da
prova e à regularidade procedimental. Considerando essas diretrizes e seus reflexos
sobre a validade da instrução probatória, assinale a alternativa CORRETA
- AA testemunha deverá entregar depoimento previamente redigido, cabendo ao presidente da Comissão apenas resumir o conteúdo, dispensada a reprodução literal das expressões utilizadas.
- BO uso de apontamentos pela testemunha é vedado durante o depoimento, sendo admissível apenas a leitura integral de texto previamente elaborado.
- CA redução a termo do depoimento autoriza o presidente da Comissão a reformular livremente as declarações, visando adequá-las à linguagem técnica do processo administrativo.
- DO depoimento testemunhal poderá ser apresentado por escrito pela própria testemunha, desde que posteriormente confirmado oralmente perante a Comissão Processante e validado pelo seu presidente.
- EO depoimento deve ser prestado oralmente, reduzido a termo pela Comissão, vedada a apresentação por escrito pela testemunha, admitidas consultas breves a apontamentos, devendo o registro reproduzir fielmente as expressões utilizadas.