Questão 806124 · 21ª da prova
Instituto Ágata 2026 – Câmara de São Domingos do Capim - PA – Assistente Legislativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Câmara de São Domingos do Capim - PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Legislativo
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, sobre as funções da Câmara Municipal, é correto
afirmar que:
- AA função legislativa da Câmara Municipal consiste na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade e da impessoalidade.
- BA Câmara Municipal é o órgão do Poder Judiciário Municipal composto de vereadores, investidos de mandato legislativo.
- CA Câmara possui função legislativa, fiscalização financeira, controle externo do Poder Executivo, julgamento político administrativo e gestão dos assuntos de sua administração e economia interna.
- DA gestão dos assuntos de administração e economia interna realiza-se na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal.
- EA Câmara Municipal é o órgão do Legislativo Municipal composto de vereadores, investidos de mandato legislativo, e eleitos mediante voto direto e universal, em eleição simultânea, realizada em todo país, para um mandato de oito anos.