Questão 803225 · 12ª da prova
FGV 2026 – HU Brasil – Residência Médica: Lei nº 12.845 de 2013 - Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situações de Violência Sexual
- Banca
- FGV
- Órgão
- HU Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Médica
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.845 de 2013 - Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situações de Violência Sexual
Uma adolescente de 13 anos procura um serviço de referência
acompanhada de sua mãe, relatando ter sido vítima de violência
sexual há cerca de oito semanas. A ultrassonografia confirma
gestação única de 8 semanas. Após acolhimento
multiprofissional, a adolescente manifesta o desejo de
interromper a gestação, sendo sua mãe favorável ao
procedimento. O médico responsável segue o protocolo
institucional.
Nesse cenário, a conduta mais adequada é
Nesse cenário, a conduta mais adequada é
- Aexigir boletim de ocorrência e laudo do Instituto Médico Legal antes de autorizar a interrupção da gestação.
- Bsolicitar autorização judicial, por se tratar de gestante menor de 14 anos.
- Cinformar que a interrupção somente poderá ser realizada após condenação criminal do agressor.
- Dproceder à interrupção da gestação após acolhimento multiprofissional, registro da história clínica, obtenção do consentimento na forma da legislação vigente e observância do protocolo assistencial, sem exigir boletim de ocorrência, autorização judicial ou laudo pericial.
- Eencaminhar a paciente para acompanhamento psicológico, adiando qualquer decisão sobre a interrupção da gestação até o segundo trimestre.