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Questão 803225 · 12ª da prova

FGV 2026 – HU Brasil – Residência Médica: Lei nº 12.845 de 2013 - Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situações de Violência Sexual

Banca
FGV
Órgão
HU Brasil
Ano
2026
Cargo
Residência Médica
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.845 de 2013 - Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situações de Violência Sexual
Uma adolescente de 13 anos procura um serviço de referência acompanhada de sua mãe, relatando ter sido vítima de violência sexual há cerca de oito semanas. A ultrassonografia confirma gestação única de 8 semanas. Após acolhimento multiprofissional, a adolescente manifesta o desejo de interromper a gestação, sendo sua mãe favorável ao procedimento. O médico responsável segue o protocolo institucional.

Nesse cenário, a conduta mais adequada é
  1. A
    exigir boletim de ocorrência e laudo do Instituto Médico Legal antes de autorizar a interrupção da gestação.
  2. B
    solicitar autorização judicial, por se tratar de gestante menor de 14 anos.
  3. C
    informar que a interrupção somente poderá ser realizada após condenação criminal do agressor.
  4. D
    proceder à interrupção da gestação após acolhimento multiprofissional, registro da história clínica, obtenção do consentimento na forma da legislação vigente e observância do protocolo assistencial, sem exigir boletim de ocorrência, autorização judicial ou laudo pericial.
  5. E
    encaminhar a paciente para acompanhamento psicológico, adiando qualquer decisão sobre a interrupção da gestação até o segundo trimestre.

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