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Questão 1495900 · 39ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial de Saúde: Lei nº 12.845 de 2013 - Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situações de Violência Sexual

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial de Saúde
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.845 de 2013 - Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situações de Violência Sexual
Sobre o subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, previsto em lei, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O acompanhante da mulher em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas deve necessariamente ser uma pessoa de sua família.
  2. B
    No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, a mulher tem direito a acompanhante que seja parente consanguíneo, salvo se estiver em centro cirúrgico.
  3. C
    Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
  4. D
    O acompanhante indicado por qualquer mulher para procedimentos de saúde no SUS deverá ser cadastrado previamente junto à uma autoridade policial.
  5. E
    Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por qualquer pessoa, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

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