Questão 801933 · 20ª da prova
FGV 2026 – HU Brasil – Residência Médica: Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017
- Banca
- FGV
- Órgão
- HU Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Médica
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017
Com base na legislação da doação de órgãos no Brasil (Lei nº
9.439 de 4/02/1997), assinale a afirmativa correta.
- AA disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento, é permitida na forma desta Lei, incluindo sangue, o esperma e o óvulo.
- BA realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano poderá ser realizada por qualquer estabelecimento de saúde;
- CA retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por um médico não participante da equipe de remoção e transplante.
- DSerá admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.
- EOs prontuários médicos, contendo os resultados ou os laudos dos exames referentes aos diagnósticos de morte encefálica deverão ser guardados por 15 anos.