Questão 801112 · 59ª da prova
FGV 2026 – HU Brasil – Residência Médica: Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017
- Banca
- FGV
- Órgão
- HU Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Médica
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017
Uma paciente de 45 anos, que tem insuficiência hepática
terminal e que está inscrita na lista única para transplante
hepático, está em sua enfermaria. Seu irmão, de 43 anos,
manifesta espontaneamente o desejo de doar parte do fígado.
Durante a avaliação, ele demonstra plena capacidade civil, está
ótimas condições clínicas, compatibilidade clínica e compreensão
dos riscos do procedimento. Paralelamente, um potencial doador
falecido é identificado em outro hospital, com diagnóstico de
morte encefálica confirmada conforme a legislação vigente e
autorização familiar para doação.
Em reunião, a equipe multiprofissional conclui que a seguinte
afirmativa sobre a conduta está de acordo com os princípios
éticos e legais que regem os transplantes de órgãos no Brasil:
- Aa vontade do receptor deve prevalecer sobre a do doador vivo, desde que exista compatibilidade clínica e benefício esperado para o tratamento da doença hepática.
- Ba autorização da família permite a retirada de órgãos do doador falecido, ainda que o protocolo de diagnóstico de morte encefálica não tenha sido integralmente concluído.
- Ca existência de um doador vivo compatível permite dispensar a avaliação independente dos riscos ao doador, desde que ambos os familiares concordem com a realização do transplante.
- Do transplante somente deve prosseguir quando houver confirmação dos requisitos legais para o doador falecido e, no doador vivo, consentimento livre, esclarecido, ausência de coação e avaliação médica que demonstre risco aceitável.
- Ea prioridade na distribuição de órgãos pode ser modificada pela equipe transplantadora quando considerar que determinado receptor apresenta maior benefício clínico imediato em relação aos demais candidatos.