Questão 37226 · 54ª da prova
IBADE 2026 – COREN-AM – Enfermeiro: Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017
- Banca
- IBADE
- Órgão
- COREN-AM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017
A doação, captação e o transplante de órgãos, tecidos e partes
do corpo humano no Brasil são disciplinados, principalmente,
pela Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, com as alterações
trazidas pela Lei nº 10.211/2001, e pelo Decreto nº
9.175/2017, além das resoluções específicas do Conselho
Federal de Medicina sobre o diagnóstico de morte encefálica.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
- AA retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo humano de pessoas falecidas para transplantes depende da autorização do cônjuge ou de parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.
- BO diagnóstico de morte encefálica é firmado por dois médicos diferentes, sendo dispensável a realização de exame complementar quando ambos forem neurologistas, independentemente do tempo decorrido entre os exames clínicos.
- CA doação intervivos é permitida entre parentes consanguíneos até o quarto grau, sendo vedada, em qualquer hipótese, a doação entre cônjuges ou entre pessoas sem vínculo familiar, ainda que mediante autorização judicial.
- DA manifestação de vontade do potencial doador, registrada na carteira de identidade ou na carteira nacional de habilitação, tem caráter vinculante e dispensa a anuência dos familiares após a confirmação da morte encefálica.
- EA distribuição dos órgãos captados segue o critério geográfico de proximidade entre o doador e o potencial receptor, sendo o tempo de inscrição em lista de espera o único critério complementar admitido.