Questão 797232 · 99ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Governabilidade, Governança e Accountability
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Governabilidade, Governança e Accountability
A Resolução CGPC nº 13/2004 estabelece princípios,
regras e práticas de governança, gestão e controles
internos a serem observados pelas entidades fechadas
de previdência complementar (EFPC).
Sobre esse normativo, é correto afirmar que
Sobre esse normativo, é correto afirmar que
- Aas práticas de governança, gestão e controles internos podem variar entre entidades, devendo ser adequadas ao porte, à complexidade e aos riscos inerentes aos planos de benefícios operados.
- Ba responsabilidade pela cultura de controle interno é predominantemente da auditoria independente contratada e subsidiariamente dos conselhos deliberativo e fiscal e da diretoria-executiva.
- Ca resolução não trata expressamente da eventual instituição de auditoria interna, cujas funções são mencionadas como absorvidas pelo conselho fiscal, órgão sujeito à diretoria executiva e de funcionamento permanente.
- Da observância de elevados padrões éticos e de integridade pelos dirigentes é recomendação sem relação direta com a defesa dos direitos dos participantes, mas, sim, com a relação aos deveres deontológicos dos administradores de recursos de terceiros.
- Epor se tratar de norma de governança, seus comandos aplicam-se obrigatoriamente apenas às entidades abertas de previdência complementar, sem prejuízo da sua aplicação por entidades fechadas de previdência.