Questão 797227 · 94ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista de Gestão: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Rafael, colaborador da SP-PREVCOM, recebe de um
fornecedor da entidade um brinde natalino de caráter institucional, distribuído costumeiramente a título de cortesia e avaliado em R$ 50,00. À luz do Código de Ética e
Conduta da SP-PREVCOM, aprovado pela Resolução do
Conselho Deliberativo de 08/2012, é correto afirmar que
- Aé vedado o recebimento de presente ou doação, sob qualquer forma, ainda que se trate de brinde de caráter institucional de valor não substancial.
- Bpor se tratar de vantagem oriunda de fornecedor, Rafael deve cientificar o Conselho Deliberativo do conflito de interesse configurado, na forma prevista para os casos de impedimento.
- Co brinde pode ser recebido, independentemente de comunicação interna prévia, por se enquadrar na ressalva do gesto costumeiro de cortesia ou do brinde de caráter institucional que possuam valores irrelevantes.
- Do recebimento somente seria lícito caso o valor do brinde não ultrapassasse o limite de R$ 100,00 (cem reais) fixado no Código.
- Eainda que institucional, o brinde só poderia ser aceito mediante prévia autorização da Comissão de Ética, à qual compete pronunciar-se sobre o recebimento no prazo máximo de quinze dias.