Questão 808789 · 26ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Contador: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador, Administrador
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais
O Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas (Resolução Normativa CFA nº 671/2025) estabelece os deveres, as infrações e as sanções aplicáveis àqueles que exercem atividades na área da Administração. A correta instrução de processos ético-disciplinares exige do servidor o domínio das regras de fixação, gradação e aplicabilidade das penas.
De acordo com o referido Código de Ética, no que tange à aplicação das sanções disciplinares, assinale a afirmativa correta.
- AA retratação voluntária que guarde proporcionalidade com o ato praticado é considerada circunstância atenuante, sendo aplicável a todas as sanções previstas no Código de Ética.
- BAs sanções de suspensão do exercício profissional e de cancelamento do registro aplicam-se indistintamente às pessoas físicas e jurídicas que cometerem infrações éticas consideradas gravíssimas pelo Plenário.
- CAs sanções de suspensão e cancelamento do registro não se aplicam à pessoa jurídica, limitando-se a estas entidades as penalidades de advertência escrita e reservada, a censura pública e as multas pecuniárias.
- DA sanção de cancelamento do registro profissional tem aplicação restrita aos casos de reincidência por infração praticada dentro do prazo de cinco anos após a primeira penalização, sendo vedada sua aplicação como sanção originária.