Questão 796788 · 75ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Contrato Individual de Trabalho: Generalidades · Dos contratos de natureza trabalhista · Modalidades de contratos de emprego
No que concerne às disposições da CLT sobre o contrato
individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
- AO contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego, devendo ser obrigatoriamente formalizado por escrito para que tenha validade jurídica, independentemente do prazo de duração.
- BA prestação de serviços para mais de um tomador de serviço, por si só, descaracteriza a exclusividade e, consequentemente, impede a configuração do contrato individual de trabalho, ainda que presentes a subordinação e a pessoalidade.
- CO contrato individual de trabalho poderá ser intermitente quando a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, devendo ser celebrado obrigatoriamente por escrito.
- DConsidera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 12 (doze) meses, a outro contrato por prazo determinado.
- EA anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui prova absoluta (juris et de jure) da existência do contrato de trabalho, não admitindo prova em contrário quanto ao tempo de serviço ou salário anotado.