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Questão 796788 · 75ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades · Dos contratos de natureza trabalhista · Modalidades de contratos de emprego
No que concerne às disposições da CLT sobre o contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego, devendo ser obrigatoriamente formalizado por escrito para que tenha validade jurídica, independentemente do prazo de duração.
  2. B
    A prestação de serviços para mais de um tomador de serviço, por si só, descaracteriza a exclusividade e, consequentemente, impede a configuração do contrato individual de trabalho, ainda que presentes a subordinação e a pessoalidade.
  3. C
    O contrato individual de trabalho poderá ser intermitente quando a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, devendo ser celebrado obrigatoriamente por escrito.
  4. D
    Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 12 (doze) meses, a outro contrato por prazo determinado.
  5. E
    A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui prova absoluta (juris et de jure) da existência do contrato de trabalho, não admitindo prova em contrário quanto ao tempo de serviço ou salário anotado.

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