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Questão 796371 · 48ª da prova

IF SUL - MG 2026 – IF Sul - MG – Professor - Segurança do Trabalho: Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Banca
IF SUL - MG
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2026
Cargo
Professor - Segurança do Trabalho
Matéria
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto
Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) · Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Conforme o artigo 336 do Decreto nº 3.048/1999, para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de trabalho que tenha ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o ___________ dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do artigo nº 286 do referido Decreto. Ainda, pode o INSS ajuizar ação ___________ contra os responsáveis, conforme o artigo 341 do referido Decreto, na hipótese de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. A
    primeiro – penal
  2. B
    primeiro – regressiva
  3. C
    segundo – cível
  4. D
    segundo – regressiva
  5. E
    quinto – penal

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