Questão 796371 · 48ª da prova
IF SUL - MG 2026 – IF Sul - MG – Professor - Segurança do Trabalho: Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Banca
- IF SUL - MG
- Órgão
- IF Sul - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Segurança do Trabalho
- Matéria
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Assunto
- Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) · Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Conforme o artigo 336 do Decreto nº 3.048/1999, para fins estatísticos e
epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de trabalho que tenha
ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o ___________
dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob
pena de multa aplicada e cobrada na forma do artigo nº 286 do referido Decreto. Ainda, pode o INSS
ajuizar ação ___________ contra os responsáveis, conforme o artigo 341 do referido Decreto, na
hipótese de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para
proteção individual e coletiva.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- Aprimeiro – penal
- Bprimeiro – regressiva
- Csegundo – cível
- Dsegundo – regressiva
- Equinto – penal