Questão 771486 · 63ª da prova
DEPSEC 2026 – UNIFAP – Engenheiro de segurança do trabalho: Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho
- Matéria
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Assunto
- Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) · Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
A comunicação e o registro de acidente de trabalho
estão disciplinados pela legislação previdenciária e
trabalhista brasileira. Nesse sentido, assinale a
alternativa CORRETA.
- AA CAT deve ser emitida apenas quando houver afastamento superior a 15 dias ou óbito do trabalhador.
- BA CAT somente pode ser emitida pelo empregador, sendo vedada a emissão pelo próprio trabalhador ou seus dependentes.
- CA Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório, que deve ser emitido inclusive em casos de acidente sem afastamento e de acidente típico, de trajeto ou doença ocupacional.
- DA CAT dispensa o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria especial.
- EO prazo para emissão da CAT, no caso de acidente com óbito, é de até 30 dias contados da data do evento.