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Questão 771486 · 63ª da prova

DEPSEC 2026 – UNIFAP – Engenheiro de segurança do trabalho: Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Banca
DEPSEC
Órgão
UNIFAP
Ano
2026
Cargo
Engenheiro de segurança do trabalho
Matéria
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto
Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) · Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
A comunicação e o registro de acidente de trabalho estão disciplinados pela legislação previdenciária e trabalhista brasileira. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A CAT deve ser emitida apenas quando houver afastamento superior a 15 dias ou óbito do trabalhador.
  2. B
    A CAT somente pode ser emitida pelo empregador, sendo vedada a emissão pelo próprio trabalhador ou seus dependentes.
  3. C
    A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório, que deve ser emitido inclusive em casos de acidente sem afastamento e de acidente típico, de trajeto ou doença ocupacional.
  4. D
    A CAT dispensa o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria especial.
  5. E
    O prazo para emissão da CAT, no caso de acidente com óbito, é de até 30 dias contados da data do evento.

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