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Questão 793987 · 24ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Bibliotecário: Poderes da Administração

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Poderes da Administração · Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar · Poder de polícia
Um órgão da Administração Pública Federal recebeu sucessivas reclamações de usuários acerca do funcionamento de uma unidade administrativa responsável pelo atendimento ao público. Em apuração preliminar, verificou-se que um servidor técnico-administrativo, embora comparecesse regularmente ao trabalho, deixava de cumprir os horários de atendimento definidos pela chefia imediata e alterava, por iniciativa própria, a ordem de execução das atividades do setor. A chefia informou que as rotinas haviam sido formalmente estabelecidas para assegurar continuidade do serviço, adequada distribuição das tarefas e atendimento uniforme aos cidadãos. Em sua defesa, o servidor sustentou que possuía autonomia para organizar sua rotina funcional, afirmando que a chefia não poderia impor a forma de execução das atividades enquanto não houvesse prejuízo ao patrimônio público. Considerando os poderes administrativos e os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A chefia exerce poder regulamentar ao editar regras internas que modificam direitos legais dos servidores para ampliar a eficiência administrativa.
  2. B
    A chefia exerce poder disciplinar ao fixar estrutura permanente da unidade e redistribuir competências legais entre órgãos da instituição.
  3. C
    A chefia exerce poder hierárquico ao orientar rotinas internas, distribuir tarefas do setor e fiscalizar a atuação funcional dos servidores subordinados.
  4. D
    A chefia exerce poder de polícia ao restringir rotinas funcionais dos servidores, mesmo quando inexistente relação direta com particulares.

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