Questão 793525 · 42ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Cuidador: Política de Atendimento
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cuidador
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Política de Atendimento · Entidades de atendimento
Um abrigo institucional atendia 15 crianças. O coordenador do abrigo propunha que a unidade contratasse professores e médicos particulares para atuarem exclusivamente dentro da instituição, criando uma escola e um ambulatório internos para as crianças abrigadas, justificando que isso trará mais segurança.
Com base nessa situação hipotética e nas diretrizes estabelecidas pelas orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, assinale a opção que apresenta a avaliação correta aplicável à proposta do coordenador.
- AA proposta atende à primazia da responsabilidade do Estado, que exige que o abrigo garanta internamente todas as necessidades da criança, operando estruturalmente como uma instituição integral.
- BA conduta contraria o princípio da incompletude institucional, o qual determina que o atendimento de educação e de saúde deve ser ofertado por meio da articulação intersetorial, utilizando os equipamentos comunitários e a rede de serviços local.
- CA proposta é válida apenas em relação à área da saúde, uma vez que a normatização do SUS determina que os abrigos atuem como unidades de saúde para crianças e adolescentes em acolhimento institucional.
- DA conduta constitui uma irregularidade estrutural pelo fato de a legislação nacional proibir categoricamente a oferta de escolarização a crianças que estejam sob medida protetiva de abrigo.
- EA criação de espaços internos e exclusivos é uma estratégia recomendada pela norma, visto que evita o estigma e impede que as crianças abrigadas sofram discriminação ao frequentarem espaços públicos externos.