Questão 793341 · 38ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Técnico Administrativo: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo, Cuidador, Agente Social
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
O Programa DF Social, regulamentado pelo
Decreto nº 42.872/2021, integra as estratégias de transferência
de renda do Distrito Federal voltadas à superação da pobreza.
Considerando essa informação, assinale a opção correta,
no que concerne às normas de titularidade, concessão e
movimentação do benefício financeiro mensal.
- AA titularidade do benefício recai sobre o responsável familiar definido no Cadastro Único, estabelecendo‑se, assim, a norma que determina que o pagamento será creditado, preferencialmente, em nome de mulheres.
- BO valor mensal de R$ 150 pode ser pago cumulativamente a até dois membros da mesma unidade familiar, desde que ambos possuam CPF regular.
- CA renda familiar per capita mensal permitida para o ingresso no programa é de até um salário mínimo vigente, independentemente da composição do núcleo familiar.
- DPara o recebimento das parcelas, é facultado ao beneficiário a utilização de conta‑corrente em qualquer instituição bancária comercial, dispensando a abertura de conta específica junto ao Banco de Brasília (BRB).
- EPessoas ou famílias em situação de rua detêm a primeira posição na ordem de preferência para pagamento do benefício, precedendo os grupos remanescentes do extinto Programa DF Sem Miséria.