Questão 793339 · 36ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Técnico Administrativo: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo, Cuidador, Agente Social
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
O Decreto nº 33.329/2011 regulamenta a rede de
equipamentos públicos de segurança alimentar e
nutricional (SAN) do Distrito Federal, estabelecendo diretrizes
para o acesso físico e financeiro a uma alimentação adequada.
Com base nessa informação, assinale a opção correta acerca
do funcionamento e do público‑alvo dos restaurantes
comunitários.
- AO acesso às unidades de produção de refeições é um direito vinculado à prévia e obrigatória inscrição da família em programas de transferência de renda de fluxo regular.
- BA gratuidade integral das três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) é assegurada às pessoas em situação de rua.
- CO preço tarifário para o público geral é fixado em valor único de R$ 1 para qualquer modalidade de refeição oferecida pela unidade, independentemente do horário.
- DA gestão dos equipamentos é obrigatoriamente direta e estatal, sendo vedada a participação de entidades da sociedade civil ou de empresas privadas na operacionalização.
- EO atendimento ao público em todas as unidades da rede ocorre diariamente, inclusive aos domingos e feriados, seguindo cronogramas e horários unificados de fornecimento.