Questão 793194 · 11ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Técnico Administrativo: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo, Cuidador, Agente Social
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Acerca dos mecanismos de proteção do meio ambiente
estabelecidos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a
opção correta.
- AAs terras públicas de interesse para a proteção ambiental podem ser transferidas a particulares mediante decreto de desafetação.
- BA tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem significativa degradação será estabelecida por lei ordinária distrital.
- CO estudo prévio de impacto ambiental ficará à disposição do público após a realização de audiência pública.
- DAs restrições administrativas ao uso de áreas privadas para proteção de ecossistemas dependem de prévia declaração de utilidade pública para desapropriação.
- EOs projetos com significativo potencial poluidor, após a realização do estudo de impacto ambiental e da audiência pública, serão apreciados pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal.