Questão 791286 · 63ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Técnico Legislativo: Regimento Interno de Câmaras Municipais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Palhoça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno de Câmaras Municipais
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Palhoça.
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, devendo ser redigida
com clareza, em termos claros e sintéticos. Nesse contexto, com base no Título IV do referido
Regimento, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as proposições às suas respectivas
definições.
Coluna 1
1. Projeto de lei.
2. Projeto de decreto legislativo.
3. Projeto de resolução.
4. Indicação.
Coluna 2
( ) É a proposição em que o autor sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
( ) É a proposição que se destina a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa.
( ) É a proposição que tem por finalidade a regulamentação de matéria de âmbito municipal, sujeita à sanção do Poder Executivo, obedecendo ao art. 55 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
( ) É a proposição destinada a regular matéria de exclusiva competência da Câmara Municipal, com efeito normativo em toda a municipalidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- A4 – 3 – 1 – 2.
- B3 – 2 – 4 – 1.
- C3 – 1 – 2 – 4.
- D2 – 4 – 1 – 3.
- E1 – 3 – 4 – 2.