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Questão 78928 · 26ª da prova

FGV 2025 – EBSERH – Residência: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Cargo
Residência
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.


Assinale a opção que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados. 

  1. A
    Como investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
  2. B
    Como repasses de forma regular e a partir de demanda para os Municípios, Estados e Distrito Federal.
  3. C
    Como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.
  4. D
    Como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
  5. E
    Como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e independente da aprovação pelo Congresso Nacional.

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