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Questão 788831 · 18ª da prova

UNICENTRO 2026 – UNICENTRO – Técnico de Informática: Legislação do Estado do Paraná

Banca
UNICENTRO
Órgão
UNICENTRO
Ano
2026
Cargo
Técnico de Informática, Técnico em Agropecuária
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Paraná · Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo
Sobre a Licença para Tratamento de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    No processamento das licenças para tratamento de saúde, não existe sigilo sobre os laudos e atestados médicos.
  2. B
    A licença para tratamento de saúde é concedida apenas a pedido do funcionário ou de seu representante, quando não possa ele fazê-lo.
  3. C
    Licenciado para tratamento de saúde, acidente no exercício de suas atribuições ou doença profissional o funcionário recebe metade do vencimento ou da remuneração e demais vantagens inerentes ao cargo.
  4. D
    O funcionário não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de suspensão de pagamento de vencimento ou remuneração, até que se realize a inspeção.

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