Questão 788831 · 18ª da prova
UNICENTRO 2026 – UNICENTRO – Técnico de Informática: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- UNICENTRO
- Órgão
- UNICENTRO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Informática, Técnico em Agropecuária
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná · Lei Estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo
Sobre a Licença para Tratamento de Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 6174/1970, assinale a alternativa
CORRETA.
- ANo processamento das licenças para tratamento de saúde, não existe sigilo sobre os laudos e atestados médicos.
- BA licença para tratamento de saúde é concedida apenas a pedido do funcionário ou de seu representante, quando não possa ele fazê-lo.
- CLicenciado para tratamento de saúde, acidente no exercício de suas atribuições ou doença profissional o funcionário recebe metade do vencimento ou da remuneração e demais vantagens inerentes ao cargo.
- DO funcionário não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de suspensão de pagamento de vencimento ou remuneração, até que se realize a inspeção.