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Questão 788633 · 120ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Economia: Orçamento Público em AFO

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ARSAL
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Economia
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica · Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88

Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.


A lei orçamentária anual (LOA) pode instituir ou majorar tributos federais, sempre que necessário para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

  1. Certo
  2. Errado

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