Questão 788633 · 120ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Economia: Orçamento Público em AFO
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Economia
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica · Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.
A lei orçamentária anual (LOA) pode instituir ou majorar tributos federais, sempre que necessário para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
- Certo
- Errado