Questão 787723 · 50ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ARSAL – Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ARSAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação, Especialista em Regulação - Administração, Especialista em Regulação - Economia
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Julgue o item a seguir, de acordo com as normas relativas a licitações, contratos, compras e cadastros administrativos.
A existência de registro regular no SICAF e a ausência de inscrição do fornecedor no CADIN produzem automaticamente direito subjetivo à contratação com a administração pública.
- Certo
- Errado