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Questão 786402 · 34ª da prova

IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Governabilidade, Governança e Accountability

Banca
IAN
Órgão
Câmara de Jardim - MS
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Administração Pública
Assunto
Governabilidade, Governança e Accountability · Gestão por Processos · Princípios de governança pública · Accountability e transparência na Administração Pública
Determinada Câmara Municipal implementou um amplo programa de modernização administrativa, contemplando as seguintes medidas:
1. implantação de sistema eletrônico de tramitação legislativa;
2. mapeamento dos processos administrativos e legislativos;
3. instituição de indicadores de desempenho e gerenciamento de riscos;
4. criação de programa de integridade e código de ética;
5. disponibilização de dados em portal de transparência;
6. estabelecimento de canal permanente de atendimento ao cidadão;
7. revisão dos procedimentos de protocolo, arquivamento e gestão documental;
8. capacitação continuada dos servidores.
À luz dos princípios da Administração Pública, da governança pública e legislativa, da Lei de Acesso à Informação e da moderna gestão administrativa, analise as afirmativas:
I. O gerenciamento de riscos, os indicadores de desempenho e o mapeamento de processos constituem instrumentos de governança e de melhoria da eficiência institucional.
II. A transparência ativa impõe a divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de provocação do cidadão.
III. O programa de integridade e o código de ética possuem finalidade exclusivamente disciplinar, não guardando relação com governança ou compliance.
IV. A gestão da informação legislativa compreende a produção, tramitação, organização, preservação e disponibilização de documentos e dados produzidos pelo Poder Legislativo.
V. A implantação de sistemas eletrônicos de tramitação legislativa dispensa a necessidade de gestão documental e de preservação da memória institucional.
VI. O atendimento institucional ao cidadão deve observar, simultaneamente, os princípios da eficiência, impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.
VII. A gestão por processos restringe-se às atividades administrativas de apoio, não alcançando o processo legislativo propriamente dito.
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Apenas as afirmativas I, II, IV e VI estão corretas.
  2. B
    Apenas as afirmativas I, II, III, IV e VI estão corretas.
  3. C
    Apenas as afirmativas II, III, V e VII estão incorretas.
  4. D
    Apenas as afirmativas I, II, IV, V e VI estão corretas.

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