Questão 786401 · 33ª da prova
IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Princípios da Redação Oficial
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Jardim - MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Redação Oficial
- Assunto
- Princípios da Redação Oficial · Técnica Legislativa e Atos Normativos · Técnica Legislativa
Um servidor da Câmara Municipal recebeu a
incumbência de:
1. elaborar parecer técnico sobre projeto de lei; 2. redigir relatório legislativo; 3. preparar minuta de alteração de lei municipal; 4. expedir ofício ao Poder Executivo; 5. consolidar legislação municipal esparsa.
À luz da técnica legislativa, da redação oficial e das normas da Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa CORRETA.
1. elaborar parecer técnico sobre projeto de lei; 2. redigir relatório legislativo; 3. preparar minuta de alteração de lei municipal; 4. expedir ofício ao Poder Executivo; 5. consolidar legislação municipal esparsa.
À luz da técnica legislativa, da redação oficial e das normas da Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa CORRETA.
- AO parecer técnico possui natureza exclusivamente opinativa, sendo dispensável a fundamentação jurídica.
- BA consolidação legislativa autoriza a alteração do conteúdo normativo das leis consolidadas.
- CO relatório legislativo deve conter apenas conclusão, sendo desnecessária a exposição dos fatos e da tramitação da matéria.
- DA elaboração de minuta de alteração legislativa e a redação das correspondências oficiais devem observar simultaneamente os princípios da clareza, precisão, concisão, padronização e uniformidade terminológica.