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Questão 78525 · 23ª da prova

FGV 2025 – EBSERH – Residência: Responsabilidade ambiental

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Cargo
Residência
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental
Sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 – alterada pela Lei nº 14.064/2020), que detalha as sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora, analise as afirmativas a seguir.

I. É crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, exceto com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II. É crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção e multa.
III. Quando se tratar de cão ou gato, a pena para maus-tratos é aumentada, além da aplicação de multa e proibição da guarda.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    II, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas
  5. E
    I, II e III.

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