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Questão 775580 · 2ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Legislação do Município de Andrelândia de Minas

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de Luz - MG
Ano
2026
Cargo
Assistente de Gabinete
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assunto
Legislação do Município de Andrelândia de Minas
Durante os trabalhos legislativos, um Vereador apresentou ao Plenário da Câmara Municipal de Luz requerimento solicitando informações ao Secretário Municipal de Obras sobre a execução de determinado serviço de pavimentação. Considerando a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O Vereador pode encaminhar diretamente o pedido ao Secretário Municipal, em nome da Câmara, independentemente de apresentação ou aprovação pelo Plenário.
  2. B
    O requerimento deve ser dirigido ao Prefeito Municipal, pois os Secretários Municipais não podem receber pedidos de informação diretamente do Poder Legislativo.
  3. C
    O pedido de informação somente pode ser formulado pela Mesa Diretora, sendo vedada a apresentação de requerimento por Vereador.
  4. D
    O requerimento deve ser submetido à apreciação do Plenário e, uma vez aprovado, o pedido escrito será encaminhado pela Mesa da Câmara à autoridade competente, que deverá atendê-lo no prazo de quinze dias.

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