Questão 773089 · 36ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Votorantim - SP – Analista Legislativo: Princípios da Administração Pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Votorantim - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Princípios da Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Tendo em vista os princípios da administração pública
explicitados no artigo 37 da Constituição Federal de
1988, leia o texto que segue:
Um órgão público federal contrata um serviço contínuo de manutenção predial com dispensa de licitação, fundamentando a escolha de uma empresa específica com base em “confiança técnica acumulada em contratos anteriores”, sem apresentar justificativa objetiva de singularidade do objeto ou inviabilidade de competição; a despeito de o gestor responsável liberar a contratação com a devida e adequada publicação do ato administrativo.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a conduta desrespeita notadamente o princípio da
Um órgão público federal contrata um serviço contínuo de manutenção predial com dispensa de licitação, fundamentando a escolha de uma empresa específica com base em “confiança técnica acumulada em contratos anteriores”, sem apresentar justificativa objetiva de singularidade do objeto ou inviabilidade de competição; a despeito de o gestor responsável liberar a contratação com a devida e adequada publicação do ato administrativo.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a conduta desrespeita notadamente o princípio da
- Aeficiência, uma vez que a contratação direta per se gera, via de regra, custos mais elevados ao contratante.
- Bmoralidade, pois a escolha baseada em confiança subjetiva compromete a ética administrativa e a impessoalidade.
- Cpublicidade, já que houve ausência de divulgação do ato administrativo.
- Drazoabilidade, considerando que a dispensa de licitação não pode ser aplicada a serviços contínuos.
- Ehierarquia, porque o gestor não possui competência para autorizar dispensas de licitação.