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Questão 773089 · 36ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Votorantim - SP – Analista Legislativo: Princípios da Administração Pública

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Votorantim - SP
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Princípios da Administração Pública · Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Tendo em vista os princípios da administração pública explicitados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, leia o texto que segue:

     Um órgão público federal contrata um serviço contínuo de manutenção predial com dispensa de licitação, fundamentando a escolha de uma empresa específica com base em “confiança técnica acumulada em contratos anteriores”, sem apresentar justificativa objetiva de singularidade do objeto ou inviabilidade de competição; a despeito de o gestor responsável liberar a contratação com a devida e adequada publicação do ato administrativo.

Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a conduta desrespeita notadamente o princípio da
  1. A
    eficiência, uma vez que a contratação direta per se gera, via de regra, custos mais elevados ao contratante.
  2. B
    moralidade, pois a escolha baseada em confiança subjetiva compromete a ética administrativa e a impessoalidade.
  3. C
    publicidade, já que houve ausência de divulgação do ato administrativo.
  4. D
    razoabilidade, considerando que a dispensa de licitação não pode ser aplicada a serviços contínuos.
  5. E
    hierarquia, porque o gestor não possui competência para autorizar dispensas de licitação.

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