Questão 772662 · 29ª da prova
UFU-MG 2026 – UFU-MG – Auditor: Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União
No âmbito das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, o Decreto
nº 9.507/2018 estabelece que não serão objeto de execução indireta os serviços que demandem profissionais
com atribuições inerentes às dos cargos integrantes de seus Planos de Cargos e Salários. No entanto, a própria
norma prevê uma exceção à vedação caso a contratação atenda aos princípios da eficiência, economicidade e
razoabilidade, verificada a ocorrência de determinadas condições. Segundo o Artigo 4º, incisos I e II, a execução
indireta para cargos integrantes do plano de cargos em estatais é permitida no caso de
- Aredução de custos ou aumento da produção.
- Bexpansão de mercado ou alta concorrência.
- Cmelhoria de processo ou tecnologia antiga
- Dserviço temporário ou aumento de volume.