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Questão 58901 · 34ª da prova

FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União

Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União
Pedralto impetra habeas data em face do Cadastro de Proteção ao Crédito, banco de dados em que consta negativação de seu nome. Pretende, então, que seja anotada explicação sobre o apontamento, e o questiona judicialmente sob o fundamento de ter sido notificado apenas por e-mail sobre a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes.
Nesse caso, é correto afirmar que:
  1. A
    a impetração merece prosperar, como também a impugnação judicial;
  2. B
    a impugnação judicial merece prosperar, mas não a impetração, considerada a ilegitimidade do réu;
  3. C
    a impugnação judicial merece prosperar, mas não a impetração, considerada a inadequação da via eleita para anotação de explicações;
  4. D
    a impetração merece prosperar, mas não a impugnação judicial, diante da validade da notificação por e-mail;
  5. E
    nem a impetração nem a impugnação judicial merecem prosperar.

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