Questão 772308 · 15ª da prova
Instituto Avalia 2026 – FEAS de Curitiba - PR – Assistente Administrativo: Legislação do Município de Curitiba
- Banca
- Instituto Avalia
- Órgão
- FEAS de Curitiba - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
- Assunto
- Legislação do Município de Curitiba · Lei nº 13.663 de 2013 - Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES
Considere a seguinte afirmativa: “a Fundação Estatal de
Atenção à Saúde (FEAS) pode aplicar multas sanitárias em
unidades de saúde”. Conforme a Lei Municipal
nº 13.663/2010, essa afirmativa está
- Acorreta, pois a fundação exerce poder de polícia sanitária próprio.
- Bcorreta, desde que autorizada por contrato de gestão.
- Cincorreta, pois é vedado à FEAS desenvolver atividades que exijam poder de autoridade do município.
- Dincorreta, exceto quando se tratar de infrações leves.