Questão 772309 · 16ª da prova
Instituto Avalia 2026 – FEAS de Curitiba - PR – Assistente Administrativo: Legislação do Município de Curitiba
- Banca
- Instituto Avalia
- Órgão
- FEAS de Curitiba - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
- Assunto
- Legislação do Município de Curitiba · Lei nº 13.663 de 2013 - Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES
Em reunião interna, havia uma discussão sobre a
formalização da criação da Fundação Estatal de Atenção à
Saúde (FEAS). De acordo com a Lei Municipal
nº 13.663/2010, sua constituição ocorre com
- Aa publicação da lei no Diário Oficial.
- Ba lavratura de escritura pública e o registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente.
- Co decreto do prefeito, regulamentando seu funcionamento.
- Da aprovação do estatuto pelo Conselho Municipal de Saúde.