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Questão 772309 · 16ª da prova

Instituto Avalia 2026 – FEAS de Curitiba - PR – Assistente Administrativo: Legislação do Município de Curitiba

Banca
Instituto Avalia
Órgão
FEAS de Curitiba - PR
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assunto
Legislação do Município de Curitiba · Lei nº 13.663 de 2013 - Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES
Em reunião interna, havia uma discussão sobre a formalização da criação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). De acordo com a Lei Municipal nº 13.663/2010, sua constituição ocorre com
  1. A
    a publicação da lei no Diário Oficial.
  2. B
    a lavratura de escritura pública e o registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas competente.
  3. C
    o decreto do prefeito, regulamentando seu funcionamento.
  4. D
    a aprovação do estatuto pelo Conselho Municipal de Saúde.

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