Questão 772307 · 14ª da prova
Instituto Avalia 2026 – FEAS de Curitiba - PR – Assistente Administrativo: Legislação do Município de Curitiba
- Banca
- Instituto Avalia
- Órgão
- FEAS de Curitiba - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
- Assunto
- Legislação do Município de Curitiba · Lei nº 13.663 de 2013 - Institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES
Durante um treinamento institucional, novos funcionários
foram informados sobre a finalidade institucional da
Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Um deles
perguntou quais serviços a FEAS está legalmente
autorizada a executar no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS) municipal. Segundo a Lei Municipal nº 13.663/2010, a
FEAS pode desenvolver
- Aserviços hospitalares, excluídos os ambulatoriais.
- Bserviços de saúde ambulatorial, hospitalar, apoio diagnóstico, ensino, pesquisa e educação permanente.
- Csomente atividades administrativas e de planejamento em saúde.
- Dqualquer atividade de saúde, inclusive aquelas que exigem poder de polícia sanitária.