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Questão 68324 · 42ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Analista do Tesouro Estadual
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN · A Receita Pública
Em artigo publicado no Boletim de Análise Politico-Institucional do IPEA, em novembro de 2021, encontramos a seguinte afirmação, a respeito dos mecanismos de equalização fiscal:
“Em paises federativos, o problema da equalização fiscal tem duas dimensões: do lado da oferta, proporcionar capacidades fiscais adequadas entre os níveis de governo; e, do lado da demanda, atender às necessidades especificas da sociedade local, dadas as restrições orçamentórias.
[...] Aspectos estruturais especificos de oferta e demanda são essenciais para a provisão adequada de serviços públicos associados a grupos sociais especificos, tais como estrutura etária da população, nivel de escolaridade, acesso a bens privados, taxas de mortalidade e de longevidade, estrutura produtiva, emprego, renda, tipos e custos de serviços públicos.”.
(MENDES, C.C. “Equalização fiscal no Brasil: distorções e proposta para o caso dos Estados”. Boletim de Andlise Politico-Institucional, n. 30, novembro de 2021. p. 49)
Tal afirmação, se projetada sobre o arcabouço de equalização fiscal brasileiro, vigente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, embasa
  1. A
    uma critica ao sistema brasileiro de equalização fiscal, visto que este, através da estrutura do Fundo de Participação dos Estados (FPE), menospreza o lado da oferta.
  2. B
    um elogio à estruturação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dado que este contempla exatamente esses aspectos estruturais de oferta e demanda.
  3. C
    uma nova abordagem teórica, com propostas inovadoras a respeito da estruturação de nosso sistema de equalização fiscal federativa.
  4. D
    um elogio à eficácia do atual sistema de equalização fiscal brasileiro, baseado no Fundo de Participação dos Estados (FPE), por privilegiar o lado da demanda.
  5. E
    uma critica ao arcabouço do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por contemplar, apenas, o lado da oferta.

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