Questão 770824 · 31ª da prova
DEPSEC 2026 – UNIFAP – Engenheiro de segurança do trabalho: Educação, Cultura e Desporto
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho, Engenheiro eletricista, Enfermeiro
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Educação, Cultura e Desporto · Ordem Social
Determinado professor universitário, integrante do
quadro permanente de uma universidade federal,
ministra a disciplina de Sociologia Jurídica e em sala de
aula, aborda temas controversos e atuais relacionados à
diversidade cultural e aos movimentos sociais, sempre
com base em referências teóricas reconhecidas. Após
receber reclamações de pais e de estudantes, a
coordenação do curso notificou o docente determinando
que se abstenha de tratar dos referidos temas em suas
aulas, sob o argumento de que tais discussões não
interessam à formação técnica dos alunos.
Inconformado, o professor consultou a Procuradoria
Federal junto à universidade sobre a validade da
determinação.
Considerando os princípios constitucionais do ensino previstos no Título VIII da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios constitucionais do ensino previstos no Título VIII da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
- AA liberdade de cátedra constitui direito do professor, que poderá livremente exteriorizar seus ensinamentos aos alunos, sem qualquer ingerência administrativa, ressalvada apenas a possibilidade de fixação do currículo pelo Órgão competente.
- BA liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber tem caráter absoluto, não admitindo, em nenhuma hipótese, sequer a fixação de conteúdos mínimos curriculares pelos Órgãos competentes do sistema educacional.
- CA coordenação do curso, no exercício da gestão democrática do ensino público, está autorizada a definir unilateralmente os conteúdos vedados em sala de aula, sendo essa restrição uma decorrência direta do princípio da gestão democrática previsto na Constituição.
- DO princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas aplica-se exclusivamente às universidades públicas, não alcançando as instituições privadas de ensino, que ficam vinculadas a um único modelo pedagógico definido pelo Ministério da Educação.
- EA gestão democrática, prevista como princípio constitucional do ensino, aplica-se igualmente ao ensino público e ao ensino privado, possuindo eficácia plena e independente de regulamentação legal, podendo ser invocada de forma autoexecutável por qualquer integrante da comunidade acadêmica para impor a sua adoção.