Questão 769642 · 29ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Técnico em radiologia: Poderes da Administração
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Poderes da Administração · Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
Um trabalhador faltou ao serviço por vários dias sem apresentar justificativa médica ou legal. Ao descobrir a situação, o responsável pelo setor decidiu aplicar uma punição de forma imediata, sem abrir espaço para o funcionário explicar o motivo do sumiço ou apresentar sua defesa por escrito. O funcionário procurou ajuda para tentar reverter a penalidade recebida, alegando que seus direitos básicos de dar explicações e se defender não foram respeitados no caso.
Nesse caso, pode-se afirmar que:
- AA punição é válida, pois faltar ao trabalho retira automaticamente do funcionário o direito de se explicar ou de apresentar qualquer documento de defesa.
- BO funcionário está certo, pois o poder de punir exige que a Administração garanta o direito de defesa e o contraditório antes de aplicar a penalidade.
- CA chefia agiu corretamente porque o poder disciplinar serve justamente para aplicar castigos surpresa, evitando que o trabalhador invente desculpas.
- DA penalidade só poderia ser cancelada se o funcionário provasse que o chefe imediato possui algum tipo de simpatia ou amizade pessoal por ele.