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Questão 768901 · 48ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CFBM – Contador: Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CFBM
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Biomedicina - Análises Clínicas
Assunto
Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória federal que substituiu a GFIP para confissão de dívidas previdenciárias. Tal obrigação é regulamentada pela IN RFB nº 2.237/2024. Com base na referida norma, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. A
    A DCTFWeb deverá ser assinada digitalmente mediante uso de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
  2. B
    Dentre outras pessoas, são obrigadas a apresentar a DCTFWeb as entidades federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  3. C
    As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão informar na DCTFWeb os valores relativos aos tributos federais apurados na forma do referido regime especial.
  4. D
    Dentre outros, ficam dispensados da obrigação de apresentar a DCTFWeb o contribuinte individual que não contratar trabalhador segurado do RGPS, bem como os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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