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Questão 768825 · 22ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CFBM – Contador: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CFBM
Ano
2026
Cargo
Contador, Analista de Comunicação
Matéria
Ética na Administração Pública
Assunto
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Em determinada autarquia federal responsável pela regulação de contratos públicos, um servidor da área técnica obteve acesso antecipado a informações sobre uma futura licitação de grande porte. Antes da divulgação oficial do edital, ele comenta o conteúdo com um amigo que trabalha em uma empresa do setor. Com base nessas informações, a empresa ajusta sua proposta e se prepara com vantagem em relação às demais concorrentes. Posteriormente, o servidor também utiliza esse conhecimento para orientar um parente que pretende participar de outro processo semelhante. De acordo com as vedações ao servidor público, previstas no Decreto nº 1.171/1994, a situação hipotética apresentada, majoritariamente um caso de:
  1. A
    Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
  2. B
    Fazer o uso do cargo ou da função, bem como de facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
  3. C
    Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
  4. D
    Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

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