Questão 768825 · 22ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CFBM – Contador: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CFBM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador, Analista de Comunicação
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Em determinada autarquia federal responsável pela regulação de contratos públicos, um servidor da área técnica obteve
acesso antecipado a informações sobre uma futura licitação de grande porte. Antes da divulgação oficial do edital, ele comenta
o conteúdo com um amigo que trabalha em uma empresa do setor. Com base nessas informações, a empresa ajusta sua
proposta e se prepara com vantagem em relação às demais concorrentes. Posteriormente, o servidor também utiliza esse
conhecimento para orientar um parente que pretende participar de outro processo semelhante. De acordo com as vedações
ao servidor público, previstas no Decreto nº 1.171/1994, a situação hipotética apresentada, majoritariamente um caso de:
- AFazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
- BFazer o uso do cargo ou da função, bem como de facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
- CPermitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
- DPleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.