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Questão 820823 · 46ª da prova

IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Recepcionista: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Banca
IGEDUC
Órgão
Câmara de Mirandiba - PE
Ano
2026
Cargo
Recepcionista
Matéria
Ética na Administração Pública
Assunto
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Um servidor público responsável pela avaliação de propostas administrativas foi convidado a participar de um evento promovido por uma empresa que possuía interesses em procedimentos sob sua análise. O convite incluía transporte, hospedagem e atividades de lazer custeadas pela organização. Embora não houvesse solicitação expressa de favorecimento, a empresa demonstrava interesse em estreitar relações com o agente público durante o período de avaliação.

Considerando os princípios éticos aplicáveis ao exercício da função pública, assinale a afirmativa CORRETA.
  1. A
    O recebimento das vantagens pode ser considerado regular mediante registro formal, desde que não exista demonstração de prejuízo econômico à Administração Pública.
  2. B
    A participação pode ser admitida mediante comunicação à chefia, considerando a inexistência de pedido explícito de benefício e o caráter institucional atribuído ao evento.
  3. C
    O convite pode ser aceito quando as despesas forem custeadas pela empresa promotora, desde que o agente preserve sua autonomia nas decisões administrativas.
  4. D
    O servidor deve recusar as vantagens oferecidas, pois sua aceitação pode comprometer a imparcialidade funcional e criar aparência de favorecimento na análise dos procedimentos.
  5. E
    A presença no evento pode ser autorizada após o encerramento da avaliação técnica, considerando a separação temporal entre a atividade funcional e os benefícios concedidos.

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