Questão 820823 · 46ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Recepcionista: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Recepcionista
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Um servidor público responsável pela avaliação de
propostas administrativas foi convidado a participar de
um evento promovido por uma empresa que possuía
interesses em procedimentos sob sua análise. O convite
incluía transporte, hospedagem e atividades de lazer
custeadas pela organização. Embora não houvesse
solicitação expressa de favorecimento, a empresa
demonstrava interesse em estreitar relações com o
agente público durante o período de avaliação.
Considerando os princípios éticos aplicáveis ao exercício da função pública, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando os princípios éticos aplicáveis ao exercício da função pública, assinale a afirmativa CORRETA.
- AO recebimento das vantagens pode ser considerado regular mediante registro formal, desde que não exista demonstração de prejuízo econômico à Administração Pública.
- BA participação pode ser admitida mediante comunicação à chefia, considerando a inexistência de pedido explícito de benefício e o caráter institucional atribuído ao evento.
- CO convite pode ser aceito quando as despesas forem custeadas pela empresa promotora, desde que o agente preserve sua autonomia nas decisões administrativas.
- DO servidor deve recusar as vantagens oferecidas, pois sua aceitação pode comprometer a imparcialidade funcional e criar aparência de favorecimento na análise dos procedimentos.
- EA presença no evento pode ser autorizada após o encerramento da avaliação técnica, considerando a separação temporal entre a atividade funcional e os benefícios concedidos.