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Questão 767460 · 57ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Serviços Públicos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos · Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

No que diz respeito à sociedade de economia mista e às concessões e permissões de serviços públicos, julgue o item a seguir. 


A encampação da concessão representa a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo contratual por motivo de interesse público, demandando lei autorizativa específica e indenização prévia.

  1. Certo
  2. Errado

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