Questão 767131 · 48ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Contador: Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Patrimônio Público · Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são padrões técnicos emitidos pelo Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) que convergem a contabilidade pública brasileira às normas internacionais (IPSAS), focando
no patrimônio público e na transparência. Baseadas na estrutura conceitual, aplicam-se a todas as entidades públicas para
elaboração de demonstrações contábeis. Segundo as NBC TSP, o reconhecimento de um ativo deve considerar, em essência:
- AA obrigatoriedade de liquidação financeira no curto prazo.
- BA previsão legal de uso do recurso, independentemente de controle ou mensuração.
- CA existência de custo histórico mensurável, ainda que sem controle pelo ente público.
- DA evidenciação em notas explicativas, sem necessidade de reconhecimento patrimonial.
- EO controle do recurso e a expectativa de geração de potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros.