Questão 767125 · 42ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto, Contador
- Matéria
- Arquitetura
- Assunto
- CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo · Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU · Planejamento e Controle de Obras · Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras
O agente de fiscalização Hefesto realizou uma diligência em um canteiro de obras de responsabilidade do arquiteto Poseidon.
Durante a vistoria, Hefesto constatou que Poseidon não havia efetuado o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para a
atividade de execução. Seguindo os procedimentos previstos na norma, Hefesto iniciou o fluxo documental para garantir a
legalidade do exercício profissional. Com base na Resolução CAU/BR nº 198/2020, no que se refere aos documentos e peças
fundamentais do processo de fiscalização, assinale a afirmativa correta.
- AO termo de constatação é o documento privativo do agente de fiscalização, utilizado para registrar o julgamento de mérito da infração em primeira instância administrativa.
- B
O voto fundamentado é a peça elaborada pelo agente de fiscalização no momento da vistoria in loco, servindo como prova testemunhal para a aplicação da multa gravíssima.
- CO auto de infração deve ser lavrado por Hefesto simultaneamente ao relatório de fiscalização, independentemente de prévia tentativa de regularização pelo profissional notificado.
- DO relatório de fiscalização digital é a peça que possui a natureza de instaurar formalmente o processo administrativo de fiscalização, devendo conter a assinatura do denunciante.
- EA notificação emitida por Hefesto integra as ações de natureza corretiva e visa possibilitar que Poseidon regularize a situação em desconformidade sem a aplicação imediata de penalidades.